Eliant é para pessoas que querem viver com a diversidade cultural e liberdade de escolha na Europa:

em matéria de educação, reformas económicas e sociais, agricultura ecológica, complementares e Medicina Integrativa.

Memorando

(Nota: O presente memorando só está disponível em inglês)

 

Resumo

A ELIANT submete este memorando com base no Art. 11 do Tratado da União Europeia em matéria de democracia participativa. A ELIANT tem o apoio de mais de 1 milhão de cidadãos.

Parte I

A ELIANT apela à criação de um quadro legislativo da UE que forneça as condições para a salvaguarda e a promoção de atividades com base na Antroposofia. As atividades da Antroposofia Aplicada estão focadas nos cidadãos individuais da Europa, fortalecendo a sua capacidade pessoal de agir como indivíduos responsáveis pelo seu meioambiente cultural, social e natural, como consumidores conscientes, e como pessoas que cuidam do seu bem-estar. A alimentação e agricultura biodinâmica, os tratamentos médicos antroposóficos, e a educação Waldorf contribuem em conjunto para o desenvolvimento de pessoas ativas e saudáveis, e em última análise para a saúde da própria sociedade europeia como um todo.
Os membros da ELIANT assumem as suas iniciativas como fazendo parte de uma valiosa contribuição para a diversidade cultural e económica da Europa. Eles consideram ainda que a integração europeia não deverá conduzir a um nivelamento para baixo, mas sim a uma promoção das diferenças em conformidade com o lema "Unidos na diversidade", em benefício de todos os indivíduos na Europa.

As premissas da ELIANT estão perfeitamente em linha com algumas das iniciativas de vanguarda do plano "Estratégia Europa 2020", como por exemplo, aquelas relacionadas com “Innovation Union”, “Industrial policy” e “Youth on the move”. Os membros da ELIANT estão preocupados com o fato de que algumas das suas atividades nas áreas da agricultura, nutrição e serviços de saúde sofrem com a situação da legislação da UE atualmente em vigor, a qual não leva suficientemente em conta as necessidades específicas da abordagem da ELIANT. Assim, a ELIANT lamenta especificamente que algumas das conquistas da Antroposofia Aplicada, como por exemplo, nas áreas da medicina e serviços de saúde, estão disponíveis apenas em alguns Estados-Membros da Europa, enquanto que em outros elas não são admitidas. Os cidadãos europeus devem poder desfrutar da sua liberdade de escolha em todo o mercado interno.

Outras atividades dos membros daELIANT, especialmente no capítulo da educação, propõem fortalecer certas ações da União Europeia já em curso.

Principais preocupações e exigências da ELIANT com relação à legislação e às políticas da UE

Agricultura e nutrição

  • Excluir fortificantes vitamínicos em alimentos biodinâmicos ou alimentos orgânicos para bebés
  • Assegurar a manufatura e o uso, de modo contínuo e legal, de preparados biodinâmicos
  • Proteger legalmente a agricultura biodinâmica e a agricultura orgânica contra contaminação por OGMs (organismos geneticamente modificados)
  • As disposições legais relativas à higiene na cadeia alimentar não devem levar à abolição de Empresas de Pequeno e Médio Porte nas zonas rurais (introdução do conceito de salutogénese nas medidas de higiene)
  • Assegurar um sistema de identificação eletrónica (EID) voluntária (não obrigatório) na criação de animais e respetivos produtos.

Medicina e Saúde

  • Desenvolver diretivas e quadros legislativos adequados para garantir o acesso a todos os Medicamentos Antroposóficos para Uso Humano (MAUH), de maneira igual para os cidadãos de todos os Estados-Membros da Europa
  • Implementar de maneira integral o direito ao estabelecimento e livre circulação de serviços para profissionais da Medicina Antroposófica (MA)
  • Integrar os devidos direitos de pacientes em medidas relativas aos interesses dos consumidores, especialmente no que diz respeito a pacientes que usam a Medicina Antroposófica (MA)
  • Integrar a MA de maneira apropriada em medidas relacionadas com a melhoria da saúde pública.

Educação e aprendizagem ao longo da vida

  • Melhorar os resultados educacionais, através de uma reavaliação de como certas competências promovidas no período infantil (por exemplo, o desenvolvimento da imaginação em atividades lúdicas livres) constituem um pré-requisito para o desenvolvimento de posteriores competências na vida adulta.
  • Aplicar a motivação, as habilidades mentais e a atuação criativa dos jovens, por ex. através de trabalhos multidisciplinares e uma maior liberdade de currículos.
  • Envolver as instituições educacionais independentes mais ativamente nos diferentes conglomerados dedicados aos temas educacionais.

Pessoas com deficiências

  • Prestar especial atenção à situação das pessoas com deficiências, carentes de cuidados especiais, tais como deficiências de aprendizagem e necessidades complexas de dependência, no âmbito da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

Pesquisa

Os futuros programas de P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) da UE, particularmente o Programa-Quadro FP 8, deverá levar em conta mais substancialmente a necessidade de abordagens de investigação holísticas acerca de processos vitais.


Deverá ser estabelecida uma plataforma tecnológica de "Investigação complementar e holística em ciências da vida".

Parte II

A Parte II do memorando descreve a "Ação ELIANT" que recolheu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio para os objetivos da sua Carta.
Em particular, o relatório demonstra que a Ação ELIANT coincide com os requisitos do Art. 11 Par. 4 do Tratado da UE, bem como da nova diretriz sobre iniciativas de cidadãos. Isto está relacionado sobretudo com o número mínimo de Estados-Membros e o número mínimo de assinaturas por cada estado. A ELIANT também já dedicou uma especial atenção à verificação das assinaturas.


O volume de mais de 1 milhão de assinaturas de cidadãos europeus recebidas pela ELIANT é uma indicação de que, no que toca as matérias constantes da Parte I, são agora imprescindíveis, da parte da UE, atos jurídicos para uma aplicação adequada dos respetivos tratados. Todos os temas inserem-se nas competências da Comissão nos termos dos Tratados, quer por apresentação de propostas legislativas, ou por incentivos à cooperação entre os Estados-Membros.

Nesta perspectiva, a ELIANT considera a sua iniciativa como sendo – se não formalmente ao abrigo do Art. 11 Par. 4 – pelo menos como um passo de grande valor político no contexto do Art. 11 § 2 do Tratado da UE. Consequentemente, a ELIANT aguarda que a Comissão dê uma adequada resposta às preocupações expressas no presente Memorando.

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